A GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS PARAENSES:
GASTOS PÚBLICOS, DESCENTRALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp54art03Palavras-chave:
Gastos públicos municipais, Gestão ambiental, Estado do Pará, Descentralização, Empenho financeiroResumo
Desde os anos 1980, a gestão ambiental brasileira passou por um processo de descentralização e aumento das atribuições municipais, o que também vem ocorrendo no estado do Pará. Este trabalho visa avaliar a evolução histórica e o empenho financeiro dos gastos públicos ambientais dos municípios paraenses para responder ao seguinte questionamento: a descentralização da gestão municipal paraense vem sendo acompanhada de proporcional aumento no empenho das despesas ambientais? A metodologia consistiu na análise das despesas ambientais dos municípios paraenses, sua transparência e tendência de crescimento, além de uma focalização em grupos definidos pelo Programa Municípios Verdes (PMV). A hipótese levantada foi de que os municípios com melhor estrutura apresentaram melhor empenho da gestão financeira ambiental. Os resultados constataram a insuficiência e a baixa transparência, com agravamento em anos eleitorais, das despesas ambientais municipais, embora com tendência de crescimento. De onze municípios, a hipótese de pesquisa foi confirmada para apenas dois, Marabá e Paragominas.
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