Chamada de artigos para edição temática (JAN-ABR/2025)
A revista PPP abre sua primeira chamada para edição temática, desde a sua reestruturação, ocorrida em 2024, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para esta edição, o tema geral é “Meio Ambiente, Políticas Públicas e Estruturas de Gestão e Governança: teoria, prática, conexões e desconexões”. Na atualidade, a tripla crise planetária, definida pelas mudanças climáticas, pela perda de biodiversidade e pela poluição, é um dos temas mais presentes em pesquisas acadêmicas e em políticas públicas em todos os países. Essa crise aumenta os desafios para a compreensão científica e avanços em políticas para enfrentar problemas como degradação dos ecossistemas, aumento das emissões de CO2 e poluentes, desigualdades socioeconômicas e assimetrias de acesso e usos dos recursos naturais.
Na América do Sul, e particularmente no Brasil, a construção sócio-histórica do direito ambiental, ancorada em acordos internacionais e nas leis nacionais, procura reconhecer a importância da conciliação entre a produção econômica e a preservação ambiental. Isso inclui compreender distintas realidades culturais, socioambientais e produtivas, seus impactos locais e regionais, de modo a promover políticas e instrumentos de gestão alinhados aos princípios da sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento econômico inclusivo.
Entretanto, as falhas na implementação das políticas e compromissos ambientais somadas aos eventos climáticos extremos mais frequentes e às lacunas nas atuações privada e pública resultam no agravamento das crises socioambientais locais e planetária. Como consequência, as comunidades mais pobres das periferias de centros urbanos, assim como as comunidades tradicionais e indígenas têm sido as mais afetadas: o direito, a ação do Estado e a economia não os têm protegido, não têm sido eficazes na promoção da sustentabilidade ambiental.
Assim, a gestão e a governança ambiental convivem com desafios que se ampliam, inclusive por ter de incorporar funções que ultrapassam fronteiras nacionais e enfrentar conflitos de interesses opostos ao desenvolvimento sustentável. Tampouco as instituições públicas e o setor privado efetivam medidas capazes de fazer cumprir as leis nacionais. No Brasil, na América do Sul e, de resto, no Sul Global, tais desafios se amplificam, ademais, como resultado da contínua exploração predatória do modelo de desenvolvimento liderado pelos países ricos. Vivencia-se uma contradição diante de pactos internacionais firmados, a exemplo dos compromissos e metas acordados por cerca de 200 países, nos 17 objetivos globais da Agenda 2030, entre outros. Por um lado, conflitos e guerras em todos os continentes sinalizam o fracasso dessas agendas; por outro lado, elas continuam sendo uma esperança de mudanças incrementais.
Diante desta contextualização, deixamos para os autores as seguintes questões para reflexão: que elementos empíricos e teóricos devem ser revisitados/aprofundados no debate acadêmico sobre desenvolvimento e políticas públicas, diante do processo sócio-histórico que as originou? Quais as capacidades institucionais e adequações na gestão e governança ambiental são necessárias para enfrentar a tripla crise planetária? Que experiências e recortes teórico-metodológicos podem subsidiar a avaliação e estruturação de novas políticas ambientais?
É neste contexto que se insere a edição temática da revista PPP. Convidamos acadêmicos e especialistas a apresentarem artigos sobre o tema geral apresentado. Listamos, como exemplos, os seguintes subtemas para os artigos:
- Concepções e teorias sobre políticas públicas, meio ambiente, conflitos, sustentabilidade e a crise planetária;
- Convergências e divergências entre teoria e prática na gestão ambiental: recortes da economia ambiental, da natureza, ecológica, verde, bioeconomia e outras;
- Sistemas de gestão e governança: concepções, caminhos, percalços e alternativas entre experiências exitosas, idealizações, utopias, acordos e poder;
- O papel dos acordos internacionais e das leis nacionais sobre meio ambiente na atualidade: que novidades diante das questões locais e da tripla crise planetária?
- Sustentabilidade ambiental e políticas públicas: atores, organizações, financiamento, indicadores e avaliações, evolução e perspectivas.
Este número será coordenado pelos editores da Revista PPP, em colaboração com os editores convidados, o professor Francisco de Assis Costa (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA/Universidade Federal do Pará - UFPA) e a pesquisadora e Diretora de Clima, Karen Silverwood-Cope (World Resources Institute - WRI Brasil). A critério dos editores, os artigos poderão ser reunidos e publicados em Seções da mesma edição temática, conforme a quantidade e subtemas dos artigos aprovados. Os manuscritos podem ser enviados pelo site da Revista PPP até 20 de abril de 2025. As instruções para elaboração dos artigos e os critérios de avaliação pelo sistema duplo-cego se encontram no site da revista PPP: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/information/authors
