REDEFININDO PAPÉIS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
A ATUAÇÃO JURÍDICA NA VALORIZAÇÃO DO DIÁLOGO DEMOCRÁTICO E DA CIDADANIA PARTICIPATIVA DO ENGENHO VELHO – ITABORAÍ/RJ A PARTIR DO ESTÍMULO AO CONHECIMENTO E À COMUNICAÇÃO
Palavras-chave:
Regularização Fundiária, Cidade Formal, Direito à Moradia, Democracia, Cidadania ParticipativaResumo
O artigo aborda a participação dos profissionais do Direito no processo de regularização fundiária em comunidade de baixa renda. Parte-se da experiência empírica de uma ação de extensão do NEPHU/UFF – na comunidade do Engenho Velho, Itaboraí/RJ – para a formulação de mecanismos jurídicos que proporcionem o equilíbrio entre os interesses individuais dos moradores e o interesse coletivo. Pinça-se o quadro de crise de efetividade do direito fundamental à moradia digna no
Brasil para, posteriormente, estabelecer correlação com as dificuldades enfrentadas no projeto
desenvolvido pelo NEPHU/UFF na comunidade supracitada. Nesse contexto, a equipe jurídica, em
uma abordagem sistêmica e interdisciplinar do tema, desenvolveu com os demais profissionais do
núcleo da UFF instrumentos garantidores de uma regularização fundiária democrática, considerando
a indissociabilidade entre os aspectos políticos (cidadania participativa), jurídicos (legalização da posse), sociopsíquicos (conhecimento) e urbanísticos (redesenhos dos lotes e intervenções físicas).
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