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Legislação e normativos
Código de Conduta da Alta Administração Federal
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9589-codigo-de-conduta-da-alta-administracao-federal20/05/2010 15:37 Código de Conduta da Alta Administração Federal ...
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Legislação e normativos
Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9588-decreto-6-029-de-1-de-fevereiro-de-200720/05/2010 15:38 Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 ...
20/05/2010
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Legislação e normativos
Decreto 1.171/94, 22 de junho de 1994
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9587-decreto-1-171-94-22-de-junho-de-199420/05/2010 15:46 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Decreto 1.171/94, 22 de junho de 1994 ...
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Legislação e normativos
Decreto-Lei Nº 200, de 25/02/1967
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9586-decreto-lei-n-200-de-25-02-196720/05/2010 15:49 Dispõe sobre a organização da Administração Federa, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências Decreto-Lei Nº 200, de 25/02/1967 ...
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Legislação e normativos
Lei 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9585-lei-9-784-99-de-29-de-janeiro-de-199920/05/2010 15:51 Regula processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Lei 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999 ...
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Legislação e normativos
Lei 8.429/92, de 2 de junho de 1992
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9584-lei-8-429-92-de-2-de-junho-de-199220/05/2010 15:53 Lei da Improbidade Administrativa Lei 8.429/92, de 2 de junho de 1992 ...
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Legislação e normativos
Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9583-lei-8-112-90-de-11-de-dezembro-de-199020/05/2010 15:54 Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 ...
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Legislação e normativos
Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9582-lei-n-8-029-de-12-de-abril-de-1990Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990 ...
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Legislação e normativos
Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9581-cartilha-olho-vivo-no-dinheiro-publico-um-guia-para-o-cidadao-garantir-os-seus-direitos20/05/2010 16:15 Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos ...
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Legislação e normativos
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9580-manual-de-integridade-publica-e-fortalecimento-da-gestao20/05/2010 16:16 Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão ...
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