Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

  • Legislação e normativos

    Portaria nº 419 de 21 de novembro de 2008

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9590-portaria-n-419-de-21-de-novembro-de-2008

    20/05/2010 15:32 Dispõe sobre a criação da Comissão de Ética do Ipea Download do arquivo(77,3 KB) ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Código de Conduta da Alta Administração Federal

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9589-codigo-de-conduta-da-alta-administracao-federal

    20/05/2010 15:37 Código de Conduta da Alta Administração Federal ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9588-decreto-6-029-de-1-de-fevereiro-de-2007

    20/05/2010 15:38 Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Decreto 1.171/94, 22 de junho de 1994

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9587-decreto-1-171-94-22-de-junho-de-1994

    20/05/2010 15:46 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Decreto 1.171/94, 22 de junho de 1994 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Decreto-Lei Nº 200, de 25/02/1967

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9586-decreto-lei-n-200-de-25-02-1967

    20/05/2010 15:49 Dispõe sobre a organização da Administração Federa, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências Decreto-Lei Nº 200, de 25/02/1967 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Lei 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9585-lei-9-784-99-de-29-de-janeiro-de-1999

    20/05/2010 15:51 Regula processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Lei 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Lei 8.429/92, de 2 de junho de 1992

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9584-lei-8-429-92-de-2-de-junho-de-1992

    20/05/2010 15:53 Lei da Improbidade Administrativa Lei 8.429/92, de 2 de junho de 1992 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9583-lei-8-112-90-de-11-de-dezembro-de-1990

    20/05/2010 15:54 Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9582-lei-n-8-029-de-12-de-abril-de-1990

    Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990 ...

    20/05/2010

  • Legislação e normativos

    Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos

    https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/137-comissao-de-etica/legislacao-e-normativos/9581-cartilha-olho-vivo-no-dinheiro-publico-um-guia-para-o-cidadao-garantir-os-seus-direitos

    20/05/2010 16:15 Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos ...

    20/05/2010




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