Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ipea, bem como os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado no Ipea com os seguintes objetivos:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Dessa forma, compete ao SIC Ipea:

I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.

SIC Ipea Brasília
SBS, Quadra 1, Bloco J – Ed. BNDES – Protocolo
70076-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 2026-5656
Horário de Atendimento: 8h às 18h
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

SIC Ipea Rio de Janeiro
Av. Presidente Vargas, 730, 16º andar - Torres 3 e 4 - Ed. do Banco Central - Protocolo
20071-900 – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3515-8600
Horário de Atendimento: 10h às 17h
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei no âmbito do Ipea: Ronald do Amaral Menezes, Ouvidor.