O trabalho doméstico remunerado no Brasil permanece sendo uma das principais ocupações para as mulheres, especialmente as mulheres negras. A despeito da aprovação da Emenda Constitucional n. 72/2013 e sua regulamentação pela Lei Complementar nº150 de 2015, que igualou os direitos das trabalhadoras domésticas aos das demais categorias profissionais, persiste a precarização do trabalho e suas repercussões sobre as desigualdades de gênero e raça.

Com a pandemia de Covid-19, entre 2019 e 2022, o número de mulheres nesse setor diminuiu de 5,5 milhões para 4,4 milhões. Apesar disso, a participação relativa das mulheres nessas ocupações permanece elevada, representando 12% do total de ocupações femininas e 16% entre as mulheres negras.

Nos últimos anos, além da queda no número de trabalhadoras domésticas no Brasil, houve uma mudança na composição do setor por tipo de vínculo laboral, com um aumento percentual das diaristas e uma redução das mensalistas. Em 2016, as diaristas representavam 36,8% das trabalhadoras domésticas, chegando a 43,5% em 2022, enquanto as mensalistas diminuíram de 63% para 56,4% no mesmo período. Na região Sul, as diaristas já representavam quase metade da categoria.

As diaristas enfrentam maior vulnerabilidade de acesso a direitos, contribuem menos para a previdência social e, apesar de terem rendimentos-hora mais elevados que as mensalistas, acabam ganhando menos em termos mensais.

A contribuição individual à previdência social, seja por meio do plano simplificado ou da adesão das diaristas à categoria de microempreendedoras individuais, aumentou até 2019, especialmente para as diaristas. No entanto, a partir de 2020, a participação relativa das trabalhadoras contribuintes diminui, mantendo-se em níveis bastante reduzidos. Em 2022, apenas 34,6% das trabalhadoras domésticas contribuíam para a previdência social., sendo que entre as diaristas este percentual foi de 23,3%, e entre as mensalistas, 43,3%.  A desigualdade racial também se manifesta de forma marcante, com 40,9% das mulheres brancas contribuintes, e 31,5% de contribuintes entre as mulheres negras.

Em 2022, o rendimento médio mensal do trabalho principal para todas as trabalhadoras domésticas foi de R$1.018, abaixo do salário-mínimo que era de R$1.212. As trabalhadoras brancas receberam em média R$ 1.145, enquanto as trabalhadoras negras receberam R$ 955. No Nordeste, as trabalhadoras negras receberam pouco mais da metade do que as trabalhadoras brancas na região Sul: R$ 1.237 versus R$ 653. Supreendentemente, as mensalistas tiveram um rendimento médio mais alto (R$ 1.102) do que as diaristas (R$905). Na base da pirâmide salarial estão as trabalhadoras domésticas negras, diaristas e sem carteira, que receberam, em 2022, em média R$ 785, enquanto as trabalhadoras brancas na mesma posição receberam R$ 988. 

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