Efeitos da Política de Reversibilidade sobre o Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil
Publicado em 26/02/2016 - Última modificação em 04/12/2023 às 16h05
Radar nº 43 – Fevereiro de 2016
Entre as inovações inauguradas pelos modernos sistemas regulatórios, destacam-se a geração de incentivos à eficiência produtiva das concessionárias de serviços públicos e a transferência de parte dos ganhos de produtividade aos consumidores. O estímulo à eficiência e à produtividade pressupõe, entre outros aspectos, flexibilidade para que as firmas busquem continuamente arranjos eficientes para alocação de seus ativos, substituindo bens não produtivos por alternativas capazes de gerar maior retorno e menor custo.
Nesse contexto, a reversibilidade posiciona-se como uma exigência regulatória voltada à garantia de preservação de ativos essenciais à continuidade da prestação da telefonia fixa. Trata-se de uma imposição regulatória, firmada nos contratos de concessão aos quais todas as concessionárias de telefonia fixa estão sujeitas.
Autores: Luciano Charlita de Freitas, Luiz Fernando Fauth e Igor Vilas Boas de Freitas
