Efeitos da Desoneração Tributária Sobre a Difusão da Banda Larga no Brasil: enfoque na incidência do fistel sobre o terminal de acesso individual por satélite
Publicado em 25/07/2017 - Última modificação em 04/12/2023 às 15h58
Radar nº 51
O estudo analisa os efeitos econômicos e tributários da eventual equiparação do terminal de acesso à banda larga satelital (Vsat) ao móvel celular para fins de cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Tal equiparação é justificada por premissas de mercado, notadamente o efeito do custo de acesso sobre a penetração do serviço no Brasil, e em aspectos técnicos elaborados a partir do princípio de neutralidade tecnológica. Estimativas de demanda foram elaboradas com o auxílio de instrumental metodológico para aferição da elasticidade-preço e projeções de demanda pelo serviço de banda larga satelital no Brasil para o período de 2017 a 2027. Os resultados indicam que a equiparação tributária sugerida induz o crescimento da penetração da banda no Brasil, com efeitos positivos sobre a arrecadação tributária agregada incidente sobre a solução de banda larga satelital.
Autores: Luciano Charlita de Freitas, Leonardo Euler de Morais e Egon Cervieri Guterres
