Lei do Bem: impactos nas atividades de P&D no Brasil
Publicado em 05/02/2010 - Última modificação em 05/12/2023 às 16h30
Radar nº 06
A inovação tecnológica é um fenômeno positivamente associado a taxas de crescimento da produtividade e ao desenvolvimento econômico. A capacidade de gerar desenvolvimento tecnológico e incorporar inovações tem se mostrado essencial na promoção do desenvolvimento econômico e social. Para estimulá-lo, diversos países têm estabelecido políticas de apoio à inovação tecnológica, entre as quais os incentivos fiscais.
Incentivo fiscal é um tradicional mecanismo de apoio à inovação adotado em diversos países. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estima-se que tal incentivo corresponda a 6,9% dos investimentos privados em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) (CORDER, 2006). Atualmente, 18 países da OCDE concedem algum tipo de benefício fiscal a estas atividades, enquanto em 1996 apenas 12 o faziam. Tais incentivos incluem dedução imediata dos gastos correntes com P&D, crédito fiscal ou dedução de lucros tributáveis. Enquanto alguns incentivos beneficiam aumentos incrementais nos investimentos em P&D, outros se baseiam no nível de investimentos no ano corrente (MOREIRA et al., 2007). Países em desenvolvimento, como China e Índia, também adotam o instrumento para estimular o desenvolvimento tecnológico do setor privado.
Autor: Graziela Ferrero Zucoloto
