Radar nº 29

Os direitos de propriedade intelectual (DPIs) envolvem um conjunto de regras, procedimentos e instituições que regulamentam a apropriabilidade, a transferência, o acesso e o direito ao uso do conhecimento e de ativos intangíveis. Eles concedem um direito exclusivo relativo ao uso e à comercialização de tecnologias. Se, por um lado, tais potenciais de monopólios podem estimular a geração de novos conhecimentos por meio de investimentos em inovação, por outro, podem também elevar os custos de produção, reduzindo benefícios de curto prazo ao consumidor.

Patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e direitos do autor fazem parte do universo dos métodos formais de apropriação tecnológica. Entretanto, empresas frequentemente optam por utilizar mecanismos estratégicos para se apropriar dos investimentos em atividades inovativas, tais como segredo industrial, complexidade no desenho dos produtos e liderança de tempo em relação aos concorrentes.

Autora: Graziela Ferrero Zucoloto

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