O Gipi e a Governança da Propriedade Intelectual no Brasil
Publicado em 05/10/2013 - Última modificação em 05/12/2023 às 15h06
Radar nº 29
O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), desde sua criação, vem desempenhando relevante função nas negociações brasileiras sobre propriedade intelectual (PI) em âmbito internacional. Ainda, ao longo dos anos, o grupo vem fortalecendo sua atuação como órgão técnico harmonizador das políticas sobre PI no país. Entretanto, a não observância de suas propostas sobre questões envolvendo esta política tem gerado divergências com relação ao alcance de suas atribuições e à relevância de seu trabalho.
Este artigo discute a importância do Gipi para a institucionalidade da política de PI no Brasil e apresenta reflexões e ideias sobre seu papel na governança da propriedade intelectual nacional.
Autores: Patrícia Carvalho da Rocha Porto e Denis Borges Barbosa
