Propriedade intelectual (PI) é um dos temas mais debatidos, e controversos, nas ciências sociais aplicadas. Pesquisadores e policymakers apresentam posições muitas vezes divergentes a respeito de seu papel no desenvolvimento tecnológico e econômico. Estímulo a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), atração de investimento estrangeiro e incentivo à transferência de tecnologia estão entre os argumentos associados ao fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual (DPI). Em contrapartida, pondera-se que esta regulamentação, por si, não estimularia a inovação em países que não possuem capacitações inovativas estruturadas, incluindo condições de financiamento, mão de obra qualificada e forte ambiente competitivo. Neste caso, seus impactos na promoção das inovações seriam secundários ou até deletérios.

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