Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Desenvolvimento Regional

A Política Nacional de Resíduos Sólidos : um olhar sobre a governança

Santiago, Cristine Diniz;


Desenvolvimento Regional: Artigos.

Saneamento: Artigos.

Publicado em: Jun-2024


A Política Nacional de Resíduos Sólidos : um olhar sobre a governança

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) constitui a referência para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, definindo diretrizes e responsabilidades. Entre os desafios para sua implementação, destacam-se: i) a limitada capacidade do Ministério do Meio Ambiente em coordenar a implementação da política; ii) a (des)articulação entre municípios e o setor privado; e iii) a falta de atenção a temáticas específicas, como a questão dos catadores autônomos. A gestão federal iniciada em 2023 tem demonstrado compromisso com a implementação da PNRS e, visando a este objetivo, fazem-se necessárias ações integradas entre os diversos atores, com destaque para: i) a criação de um arranjo de governança que garanta a articulação e o equacionamento das assimetrias de poder; ii) o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente para coordenar a implementação da política; iii) o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para apoiar a implementação, notadamente nos municípios de menor porte; iv) a promoção de educação ambiental para sensibilizar a população sobre a temática; e v) o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares na área. Ações integradas e transversais fazem-se essenciais a fim de que o Brasil avance na gestão de resíduos sólidos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável nas esferas ambiental, social e econômica.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

Arquivos

Arquivo Descrição Formato Tamanho Acesso
BRUA_31_Artigo_9_A_Politica_Nacional_de_Residuos_Solidos.pdf Adobe PDF 183.32 KB visualizar



Reportar Erro
Escreva detalhadamente o caminho percorrido até o erro ou a justificativa do conteúdo estar em desacordo com o que deveria. O que deveria ter sido apresentado na página? A sua ajuda será importante para nós, obrigado!

Form by ChronoForms - ChronoEngine.com