Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Integração de bases de dados para formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas : potencialidades e limites no campo da Athis

Balbim, Renato Nunes; Krause, Cleandro Henrique; Santiago, Cristine Diniz; Formicki, Guilherme Rocha; Gonçalves, Renata Rocha; Polli, Leonardo;


Administração Pública. Governo. Estado: Livros.

Publicado em: Dez-2024


Integração de bases de dados para formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas : potencialidades e limites no campo da Athis

Este texto para discussão aborda o potencial da integração de bases de dados (pesquisas primárias e registros administrativos) para subsidiar uma política de melhorias habitacionais associada à assistência técnica para habitação de interesse social (Athis), com especial atenção às organizações da sociedade civil (OSCs). Os principais objetivos desta integração são resumidos a seguir. 1) Qualificar de maneira automatizada OSCs que atuam com melhorias habitacionais e Athis, para que sejam reconhecidas pelo Estado como agentes técnicos e econômicos de transformação. 2) Contribuir para ampliar capacidades estatais de reconhecimento e valorização da atividade técnica de arquitetura e urbanismo em Athis. Identificou-se o potencial de cruzamento dos registros de responsabilidade técnica (RRTs), registros administrativos de projetos e obras realizados por profissionais de arquitetura e urbanismo com diversas bases de dados estatais, como o Mapa das OSCs e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Os cruzamentos fornecem informações acerca das OSCs que atuam com melhorias habitacionais e Athis, viabilizam a regionalização da oferta e demanda de serviços e profissionais, entre inúmeras possibilidades, avançando no desafio de fazer com que o orçamento público chegue às populações carentes, qualificando e fomentando a economia popular. A integração dessas informações trará eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, garantindo maior segurança ao gestor no estabelecimento de parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), viabilizando e promovendo, neste caso, o acesso à moradia digna e à saúde do habitat para as populações de maior vulnerabilidade no país.

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