Administração Pública. Governo. Estado
O MCMV voltou: dos tons de cinza do CVA ao policromatismo das pautas identitárias, quais revisões e possibilidades a MP nº 1.162 e suas 253 emendas anunciam?
Balbim, Renato Nunes;
Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos.
Publicado em: 2023
Além de uma breve apresentação tanto da MP, quanto do processo executivo e legislativo de criação de um novo programa habitacional e a vinculação com o Programa Casa Verde Amarela (PCVA) e com o primeiro MCMV, essa Nota Técnica (NT) sistematiza as principais inovações e modificações trazidas pela MP, recupera as proposições do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) no período anterior que têm relação com as inovações trazidas pela MP, e faz uma revisão analítica das 253 emendas de deputados e senadores apresentadas à Comissão Mista.
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* Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.
Arquivos
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| NT_O_Minha_Casa_Sumex_Publicacao_Preliminar.pdf | Adobe PDF | 253.07 KB | visualizar | |
| NT_O_Minha_Casa_Publicacao_Preliminar.pdf | Adobe PDF | 484.06 KB | visualizar | |
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