Este anuário, tal como o relatório que o antecedeu, inaugura a consolidação do que a legislação que regula o Sinesp – definido na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018; e na Resolução ConSinesp nº 01/15 – entendeu necessário trazer ao conhecimento da sociedade a respeito dos dados nacionais de segurança pública que, no seu conjunto, possibilitam uma visão geral do quadro de violência e de criminalidade vigente no país. O período considerado foi de 2016 até 2022, no qual os dados nacionais estão efetivamente consolidados nas bases do Sinesp, após a devida validação por parte das UFs.