Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil : notas para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Lui, Lizandro; Tavares, Sara Rebello; Costa, Marco Aurélio; Krause, Cleandro; Funari, Armando Palermo;


Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.

Desenvolvimento Regional.

Administração Pública. Governo. Estado.

Publicado em: 2023


Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil : notas para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O artigo analisa as relações entre federalismo e política pública no Brasil, discutindo os desafios da coordenação interfederativa na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O texto aborda os seguintes tópicos: (i) a evolução do modelo federativo brasileiro; (ii) a possibilidade de políticas públicas universais em países federativos; (iii) a implementação da agenda urbana em âmbito municipal; (iv) a transferência de recursos da União para os municípios e o papel dos consórcios; (v) a relação entre a PNDU e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

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