Lavinas, Lena; Varsano, Ricardo (Comentários); Rocha, Sonia (Comentários); Oliveira, Francisco (Comentários); Tourinho, Octávio (Colaborador); Paiva, Rodrigo (Colaborador); Bittar, Mariana (Colaborador); Araújo, Renata (Colaborador); Rubens, Marcelo (Colaborador); Duarte, Márcio (Colaborador); Manão, Daniele (Colaborador);
Desenvolvimento Social: Livros.
Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.
Publicado em: Out-1998
Este artigo tem por finalidade discutir a natureza e a viabilidade dos programas de renda mínima ora em curso em alguns municípios brasileiros comparando tais iniciativas com experiências internacionais, algumas de longa data e outras ainda em fase experimental. São apresentados sumariamente os casos alemão e francês, incluindo também exemplos latino-americanos (casos argentino e mexicano). Para ilustrar as experiências nacionais, descrevemos três estudos de caso: Brasília, Belo Horizonte e o Família Cidadã de Vitória. Por fim, com base em simulações, questionam-se as reais possibilidades de os municípios brasileiros na sua grande maioria, implementarem programas afins. A conclusão mais geral é a imperiosa necessidade de se constituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, onde a participação dos governos federal e estadual deve ser diretamente proporcional ao número de pobres no município e inversamente proporcional à sua capacidade fiscal.
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