Bijos, Paulo Roberto Simão;
Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.
Publicado em: 2022
Este capítulo volta-se à análise de duas abordagens orçamentárias amplamente adotadas no âmbito da OCDE, spending review (revisão de gasto – RG) e medium-term expenditure framework (quadro de despesas de médio prazo – QDMP), reputadas como boas práticas também por outros organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O foco direcionado a essas práticas justifica-se pelo potencial que apresentam de servir como macrossoluções para alguns dos problemas orçamentários nacionais, em especial no que toca à capacidade de priorização do gasto público sob contexto fiscal restritivo e à ampliação do horizonte temporal de gestão orçamentária.
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