Mota, Eduardo Almeida; Lanz, Luciano Quinto;
Administração Pública. Governo. Estado: Artigos.
Desenvolvimento Regional: Artigos.
Sistema Tributário: Artigos.
Publicado em: Mar-2021
A discussão sobre finanças públicas tem se concentrado na análise de despesas, investimentos e receitas. Este trabalho foca nas políticas públicas para melhoria da eficácia e da conformidade tributária. A metodologia utilizada é o estudo de caso, com pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, sobre a administração tributária do estado de São Paulo. O referencial teórico inclui modelos de planejamento e avaliação de políticas públicas; práticas de conformidade fiscal; estratégias de comunicação; e relacionamento com a sociedade. Os resultados demonstram que São Paulo implantou políticas para melhorar a fiscalização, diminuir fraudes, desvios e melhorar o relacionamento com os contribuintes. Entre essas políticas, temos serviços informatizados; indicadores de desempenho; e o Programa de Conformidade Tributária, com uma segmentação de contribuintes baseada em risco e comportamento de fornecedores, que utiliza incentivos à conformidade. As políticas podem ser replicadas para outros estados, no nível federal e municipal. Este artigo apresenta desafios, melhorias e oportunidades para pesquisas futuras.
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