Meneguin, Fernando B.; Bugarin, Maurício S.; Carvalho, Alexandre Xavier Ywata de;
Administração Pública. Governo. Estado: Livros.
Publicado em: Nov-2005
O objetivo deste estudo é mensurar econometricamente as características de uma política fiscal que agrade o eleitorado. Analisa-se a probabilidade de reeleição em função das variáveis fiscais nas eleições municipais de 2000 no Brasil. Além dos dados fiscais, consideram-se outras variáveis explicativas, como o fato de o prefeito ser ou não do mesmo partido do governador e do presidente da República; a população; e o Produto Interno Bruto (PIB). A reeleição é analisada como variável explicativa (mínimos quadrados ordinários) e como variável dependente (modelo logístico de regressão). Utiliza-se também a técnica de regressão quantílica, de forma que se possa estudar como a expectativa de reeleição altera os gastos públicos per capita em cada percentil da distribuição. Finalmente, utiliza-se uma nova proxy para reeleição e aborda-se a simultaneidade das principais variáveis. Os resultados sugerem que quanto maiores forem as chances de reeleição, mais controlados serão os gastos das prefeituras. Esse comportamento torna-se ainda mais forte à medida que a despesa pública per capita aumenta. Quando se discrimina a despesa entre custeio e investimento, constata-se que o eleitor condena a primeira e premia a última, confirmando a intuição de que obras públicas cativam o eleitorado. Do lado da receita, o eleitor favorece o governante que consegue recursos para o município, em especial os que não são obtidos por meio de política tributária.
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