Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Do insulamento burocrático à governança democrática : as transformações institucionais e a burocracia no Brasil

Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Lotta, Gabriela Spanghero; Oliveira, Vanessa Elias de;


Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.

Publicado em: 2018


Do insulamento burocrático à governança democrática : as transformações institucionais e a burocracia no Brasil

No capítulo serão revisitados os conceitos de insulamento burocrático, de modo a tentar responder se ainda é possível classificar o funcionamento da burocracia como insulada num contexto democrático com características como: o restabelecimento da independência entre os poderes; a relativa estabilidade da governabilidade dentro de um arranjo de formação de maiores parlamentares pautado no denominado presidencialismo de coalizão; um intenso processo de descentralização político-administrativo, com ênfase em transferências de responsabilidades fiscais e de implementação de políticas públicas, sobretudo sociais, aos governos subnacionais, principalmente os municípios; como também a constituição de um complexo conjunto de mecanismos institucionais de controle estatal, transparência e participação social de grupos organizados dentro de um arcabouço de atuação pluralista inédito na nossa histórica republicana.

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