Habitação
O Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023
Balbim, Renato Nunes;
Habitação: Relatórios de Atividades / Técnicos.
Publicado em: 2023
Essa Nota Técnica (NT) trata da análise do relatório apresentado em 31 de maio de 2023 pelo Deputado Marangoni (União/SP) à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e suas 298 emendas. O relatório foi a voto na referida Comissão no dia 01 de junho e, aprovado por unanimidade, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria perde validade no dia 15 de junho, revelando uma tramitação em caráter acelerado para que ocorra sua conversão em lei.
MAIS DETALHES
* Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.
Arquivos
| Arquivo | Descrição | Formato | Tamanho | Acesso |
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| NT_O_MCMV_voltou_ou_trata_se_Publicacao_Preliminar.pdf | Adobe PDF | 329.12 KB | visualizar |
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