Moraes, Rodrigo Fracalossi de; Souza, André de Mello e; Teixeira, Flávia do Bonsucesso; Souza, Mirian Alves de;
Administração Pública. Governo. Estado: Livros.
Publicado em: 2022
Apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar os arranjos institucionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Este livro possui cinco capítulos. O capítulo 1 apresenta os conceitos, os métodos e as fontes utilizadas na pesquisa. Há uma discussão acerca do significado do termo tráfico de pessoas, das formas pelas quais o conceito é utilizado, e dos diferentes focos atribuídos ao problema, especialmente o foco sobre o tráfico de pessoas para fins sexuais e para o trabalho análogo à escravidão. Essa discussão é importante, pois ela moldou em grande medida as ações do Estado durante a elaboração e implementação das políticas antitráfico no Brasil. Este capítulo também faz uma análise crítica dos dados existentes sobre o tráfico de pessoas em parte da literatura e em publicações de organizações internacionais, enfatizando sua frequente precariedade, falta de confiabilidade e ausência de métodos transparentes de cálculo, bem como as dificuldades práticas de separar o fenômeno do tráfico de pessoas das finalidades às quais ele se destina. O capítulo 2 mostra como o Estado brasileiro se organiza para enfrentar o problema do tráfico de pessoas. A ênfase está nos marcos legais e arranjos institucionais criados desde 2006 – quando a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), foi aprovada – e na ausência de um modelo lógico para a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no país. O capítulo 3 analisa como os dados sobre o tráfico de pessoas são gerados e difundidos no Brasil, destacando a sua precariedade. O capítulo 4 analisa como políticas contra o tráfico de pessoas foram implementadas no Brasil, enfatizando o papel de uma rede antitráfico formada por organizações internacionais, órgãos de Estado e grupos da sociedade civil, incluindo várias organizações de natureza religiosa. O capítulo 5 analisa o papel dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETPs) ou órgãos/espaços equivalentes, destacando como os gestores estaduais enxergam o problema do tráfico de pessoas, assim como as diferenças e semelhanças existentes nas políticas antitráfico estaduais e nas perspectivas dos gestores. Por fim, a conclusão resume os principais achados da pesquisa e oferece um conjunto de recomendações a gestores e autoridades públicos.
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