O artigo analisa as questões institucionais e as premissas jurídicas que possibilitaram a realização do projeto de desestatização por meio de concessão pública e, para tanto, averigua: i) os motivos antecedentes ao projeto concessionário; ii) os mecanismos legais empregados no processo de regionalização no estado do Rio de Janeiro; e iii) o resultado econômico-financeiro dos leilões.