Antunes, Diogo de Carvalho;
Emprego. Trabalho: Artigos.
Publicado em: Mai-2024
Apresenta uma sistematização analítica da experiência do grupo de trabalho, instituído pelo governo federal em 1o de maio de 2023, com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. O autor demonstra que a iniciativa gera, por um lado, a expectativa de uma nova rodada de expansão da proteção social e dos direitos trabalhistas para trabalhadores que atuam na informalidade; mas por outro lado, a experiência demonstrou a dificuldade em se atingir um consenso mínimo sobre a forma de regulação.
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