Este capítulo apresenta uma contribuição da noção sobre os limites do espaço aéreo brasileiro, explorando duas perspectivas principais: 1. A missão da Força Aérea Brasileira (FAB) de controle, defesa e integração do território nacional por meio da aviação, incluindo o papel do Correio Aéreo Nacional na conectividade regional e nacional e 2. A discussão sobre a delimitação vertical do espaço aéreo e ultraterrestre, abordando os debates existentes sobre a necessidade de regulamentação internacional deste tema.