Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito. Legislação

Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho

Campos, André Gambier; Di Benedetto, Roberto;


Direito. Legislação: Livros.

Publicado em: Out-2015


Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho

Este texto está focado em dois aspectos principais. Primeiramente, na apresentação de informações que permitam identificar os obstáculos enfrentados pelas execuções judiciais trabalhistas. Adicionalmente, na exposição de dados que ajudem a estimar o valor do passivo acumulado nas execuções não pagas. Sobre este último aspecto, o trabalho disponibiliza informações que ajudam a estimar o valor necessário para a estruturação financeira do Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget). Este fundo, criado na Reforma da Justiça (Emenda Constitucional no 45 de 2004), parece demandar um valor relativamente modesto, o que pode facilitar sua estruturação em um futuro próximo.

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