Pereira, Dilma Seli Pena;
Saneamento: Capítulos de Livros.
Saneamento.
Publicado em: 1993
Discute o impacto da Constituição de 1988 na descentralização das receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Aborda a criação e os desafios do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), destacando a centralização e os problemas financeiros e institucionais. Propõe um novo modelo institucional e financeiro para o setor de saneamento, enfatizando a descentralização, a eficiência e a participação do setor privado.
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