Sistema Tributário
Equalização fiscal e socioeconômica estadual no Brasil : lições canadenses e australianas
Mendes, Constantino Cronemberger;
Sistema Tributário: Capítulos de Livros.
Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.
Publicado em: 2023
O objetivo deste estudo é analisar as limitações e as distorções do principal instrumento de equalização fiscal estadual brasileiro, o FPE, propondo aprimoramentos que considerem aspectos de oferta (capacidade fiscal) e de demanda socioeconômica estrutural, com base nos modelos canadense e australiano.
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* Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.
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