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Educação

Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT

Nascimento, Paulo Meyer; Tavares, Rafael Rodrigues; Maciel, Fabio Bentz; Santos, Abigail Lima dos;


Educação: Livros.

Publicado em: Dez-2024


Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT

Este artigo discute caminhos para mudanças gradativas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com o objetivo de viabilizar um modelo de financiamento estudantil mais amplo, equitativo, eficaz e eficiente no Brasil. As reformas propostas abrangem três dimensões: i) acesso e matrícula; ii) inadimplência; e iii) fiscalização e remuneração dos agentes financeiros. Em conjunto, as mudanças propostas levariam à fusão do Fies com programas federais de bolsas e subsídios. O novo programa financiaria cursos superiores e de educação profissional e tecnológica, aproveitando isenções fiscais existentes, recursos orçamentários ordinários e a emissão de títulos públicos. Estudantes elegíveis teriam mensalidades pagas pelo governo, a serem reembolsadas se e somente se tivessem renda compatível e em ritmo que não comprometa sua saúde financeira, com a Receita Federal do Brasil (RFB) lhe recolhendo, na fonte, contribuição para essa finalidade.

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