Kume, Honorio; Piani, Guida; Reis, Eustáquio J. (Colaborador); Lopez, Mauro Rezende (Colaborador); Rezende, Gervásio Castro de (Colaborador);
Comércio Internacional: Livros.
Sistema Tributário: Livros.
Publicado em: Mar-1997
A desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e a possibilidade de dedução daquele imposto pago nas compras de bens de capital e de material de consumo não diretamente incorporado no processo produtivo — medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional — correspondem a uma desvalorização “fiscal” que deverá aumentar a competitividade dos produtos comercializáveis brasileiros. O presente artigo apresenta uma estimativa da receita do ICMS sobre as exportações em 1994 e, seguida de uma avaliação do impacto da redução da carga fiscal sobre a balança comercial brasileira.
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