Giovanini, Adilson; Almeida, Helberte João França;
Sistema Tributário: Artigos.
Publicado em: Jun-2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diferentes mecanismos que garantem a saúde das finanças públicas locais. Todavia, diversos estudos têm argumentado que ela favorece a elevação nas despesas com pessoal, uma vez que, durante os anos de crescimento econômico, o espaço gerado pelo aumento na arrecadação foi utilizado para elevar os gastos com pessoal. Dada a elevada rigidez destas despesas, com a ocorrência da crise econômica, os municípios passaram a enfrentar grave crise fiscal. Diante desse contexto, a análise descritiva dos dados e a estimação de um modelo em painel dinâmico são utilizadas para identificar os fatores que explicam o aumento do gasto com pessoal no período de 2002 a 2017 para 5.205 municípios brasileiros. Os resultados mostram que gastos com pessoal (uma defasagem), arrecadações próprias (duas defasagens), receitas de transferências (uma defasagem) e aposentados são os parâmetros de maior importância. Contudo, os agrupamentos dos municípios se mostram com diferentes sensibilidades às variáveis analisadas.
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