Este texto descreve os gastos públicos com cultura nas três esferas de governo no ano de 2002, analisando o montante dos dispêndios culturais e explorando as possibilidades de aplicação da Emenda ao artigo 216 da Constituição Federal (CF), isto é, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 310/2004. Também tece algumas considerações a respeito do papel dos conselhos no Sistema Nacional de Cultura (SNC), procurando justificar a necessidade do concertamento político na elaboração de um sistema nacional e descentralizado, fundado na participação e na co-gestão da sociedade em relação às políticas culturais.