O artigo trata da Lei n. 10.836/2004, que unifica diversos programas sociais então vigentes, o Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com . Seu objetivo é a superação da situação de vulnerabilidade da população que se encontra na e na extrema pobreza, mediante a promoção de segurança alimentar e cidadania. O PBF já beneficia de 13 milhões de famílias (MDS, 2011a) e tem se mostrado uma ferramenta eficaz no combate à pobreza no fortalecimento do mercado consumidor interno. Estudo do Ipea (2011) mostra que, para cada R$ 1,00 no PBF, há um incremento de R$ 1,44 no produto interno bruto (PIB) por meio do efeito multiplicador pelo aumento da renda.