Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito. Legislação

Diálogo e racionalidade : desafios da produção normativa no setor de saneamento

Sabença, Sandro; Marçal, Thaís;


Direito. Legislação: Artigos.

Saneamento: Artigos.

Publicado em: Jun-2023


Diálogo e racionalidade : desafios da produção normativa no setor de saneamento

O artigo aborda que para viabilizar a universalização do saneamento, é necessário aportar um grande volume de investimentos. Diversos entes federados concluíram que não seriam capazes de universalizar o saneamento sem o investimento do setor privado, optando-se por modelagens de concessão ou PPPs. O setor de saneamento é peculiar e possui uma arquitetura institucional complexa e multifacetada, com vários atores públicos envolvidos. É fundamental que haja uma governança regulatória pautada em um ambiente dialógico e em um processo normativo/decisório baseado na racionalidade, proporcionando segurança jurídica.

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