Sabença, Sandro; Marçal, Thaís;
Direito. Legislação: Artigos.
Saneamento: Artigos.
Publicado em: Jun-2023
O artigo aborda que para viabilizar a universalização do saneamento, é necessário aportar um grande volume de investimentos. Diversos entes federados concluíram que não seriam capazes de universalizar o saneamento sem o investimento do setor privado, optando-se por modelagens de concessão ou PPPs. O setor de saneamento é peculiar e possui uma arquitetura institucional complexa e multifacetada, com vários atores públicos envolvidos. É fundamental que haja uma governança regulatória pautada em um ambiente dialógico e em um processo normativo/decisório baseado na racionalidade, proporcionando segurança jurídica.
Arquivo | Descrição | Formato | Tamanho | Acesso |
BRUA_29_Artigo_9_dialogo_e_racionalidade.pdf | Adobe PDF | 93.11 KB | visualizar |
Temas: Direito. Legislação - Saneamento -