Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Cooperação interfederativa : aspectos limitantes à efetividade dos consórcios públicos

Henrichs, Joanni Aparecida;


Administração Pública. Governo. Estado: Livros.

Publicado em: Jan-2023


Cooperação interfederativa : aspectos limitantes à efetividade dos consórcios públicos

Os desafios impostos a partir do desenho peculiar da Federação brasileira não são triviais. A dinâmica de repartição de competências e recursos financeiros vigente expõe a necessidade de remodelagem e afinamento das relações intergovernamentais por meio de processos de coordenação e cooperação a fim de minimizar as assimetrias. É neste contexto que os consórcios públicos vêm se sobressaindo no cenário federativo, diante da possibilidade de responder a determinadas competências a partir do ganho de escala, aprimoramento técnico e racionalização do gasto público. Embora tenham sido formalizadas diversas entidades desse gênero no país, remanesce a percepção de que os resultados obtidos por esses arranjos ainda são incipientes. Assim, o objetivo do estudo é diagnosticar quais as limitações existentes na implementação de iniciativas associativas entre os entes federados por meio de consórcios públicos, a fim de propor recomendações para aprimorar os laços cooperativos em prol de resultados mais efetivos às demandas de interesse público. A partir da pesquisa junto a múltiplos atores políticos e institucionais situados em variados níveis, foram identificados dezenove problemas, que se relacionam com os aspectos político-institucional, financiamento e técnico-operacional.

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