Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Consórcios públicos municipais e o debate relativo à agenda urbana no Brasil (Publicação Expressa)

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);


Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos.

Publicado em: Mai-2024


Consórcios públicos municipais e o debate relativo à agenda urbana no Brasil (Publicação Expressa)

Este texto, situado no âmbito do projeto de apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), contextualiza os desafios de construir um novo pacto urbano no Brasil. Através de uma série de Notas Técnicas, seminários e discussões realizadas em parceria entre o IPEA e o Ministério do Desenvolvimento Regional ao longo de dois anos, a Nota destaca o potencial dos consórcios públicos intermunicipais na promoção de políticas de desenvolvimento urbano. A análise revela que a União desempenha um papel crucial na definição de instrumentos de coordenação e financiamento, que a trajetória institucional das políticas públicas impacta a formulação de novas estratégias, e que a criação de sistemas nacionais de políticas públicas é um modelo a ser replicado para incluir consórcios intermunicipais no desenvolvimento urbano. A capilaridade dos consórcios pode facilitar a realização de fóruns e debates, promovendo o engajamento local com a PNDU. No entanto, a distribuição desigual desses consórcios e a falta de cultura política de concertação entre governos apresentam desafios significativos. A PNDU deve, portanto, trabalhar com associações de municípios para criar mecanismos de coordenação e fortalecer a governança dos consórcios como uma solução para otimizar os resultados das políticas de desenvolvimento urbano.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

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