Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos.
Publicado em: Set-2024
Este texto, situado no âmbito do projeto de apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), contextualiza os desafios de construir um novo pacto urbano no Brasil. Através de uma série de Notas Técnicas, seminários e discussões realizadas em parceria entre o IPEA e o Ministério do Desenvolvimento Regional ao longo de dois anos, a Nota destaca o potencial dos consórcios públicos intermunicipais na promoção de políticas de desenvolvimento urbano. A análise revela que a União desempenha um papel crucial na definição de instrumentos de coordenação e financiamento, que a trajetória institucional das políticas públicas impacta a formulação de novas estratégias, e que a criação de sistemas nacionais de políticas públicas é um modelo a ser replicado para incluir consórcios intermunicipais no desenvolvimento urbano. A capilaridade dos consórcios pode facilitar a realização de fóruns e debates, promovendo o engajamento local com a PNDU. No entanto, a distribuição desigual desses consórcios e a falta de cultura política de concertação entre governos apresentam desafios significativos. A PNDU deve, portanto, trabalhar com associações de municípios para criar mecanismos de coordenação e fortalecer a governança dos consórcios como uma solução para otimizar os resultados das políticas de desenvolvimento urbano.
Arquivo | Descrição | Formato | Tamanho | Acesso |
RI_Consorcios_Publicos_municipais.pdf | Adobe PDF | 3.81 MB | visualizar | |
RI_Consorcios_publicos_municipais_e_o_debate_relativo_a_agenda_urbana_no_Brasil_Publicacao_Expressa.pdf | Adobe PDF | 2.38 MB | visualizar |