Este comunicado tem por objetivo compreender os aspectos institucionais do Programa Minha Casa Minha Vida para se elaborar prognósticos da provisão habitacional de interesse social. Por sua vez, entende-se que seja válido examinar o quadro institucional urbanístico e habitacional desses municípios, de modo a buscar caracterizar sua capacidade para desempenhar os papeis que lhes são próprios na provisão habitacional de interesse social, o que será feito a seguir. As informações analisadas neste documento são provenientes das seguintes bases de dados: a) Ministério das Cidades; b) Siga Brasil; c) Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. Desta forma, este comunicado encontra-se composto por três seções. Na primeira seção, o objetivo é examinar o quadro institucional urbanístico e habitacional dos municípios. No caso da segunda seção, o foco central é analisar as formas alternativas de provisão habitacional e, por fim, a última seção apresenta as observações finais do estudo.