Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

O Autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidade : instrumentos urbanísticos de planejamento

Balbim, Renato Nunes; Lima Neto, Vicente Correia; Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de;


Administração Pública. Governo. Estado: Artigos.

Direito. Legislação: Artigos.

Publicado em: 2012


O Autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidade : instrumentos urbanísticos de planejamento

Este capítulo trata das bases de financiamento da política urbana, considerando o marco legal – o Estatuto da Cidade- do processo de urbanização brasileira, e a criação do seu leque de instrumentos previstos, com destaque àqueles com capacidade de arrecadar recursos, como a outorga onerosa e as operações urbanas, bem como a incorporação no âmbito dos municípios de elementos de instrumentalização da política urbana. O texto encontra-se dividido em cinco seções além desta introdução. A primeira apresenta o processo de urbanização brasileira, destacando a evolução demográfica das áreas urbanas e o padrão de periferização das cidades brasileiras. Em seguida, na segunda seção, são abordados elementos e formas que visam alterar os padrões de urbanização encontrados. Na terceira seção, são identificados os instrumentos vinculados à política urbana municipal, para que, na quarta seção, sejam analisadas a previsão e a aplicação destes instrumentos nos diversos municípios. A quinta seção tem o objetivo de contextualizar a relação entre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e os instrumentos outorga onerosa e IPTU Progressivo no Tempo, destacando a falta de padrão na aplicação destes instrumentos em uma amostra de municípios brasileiros. Por fim, a sexta e última seção procura realizar síntese daquilo que foi apreendido com a identificação de ações que poderiam ser empregadas para melhorar a capacidade de autofinanciamento da política de desenvolvimento urbano a partir dos municípios.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

Arquivos

Arquivo Descrição Formato Tamanho Acesso
Livro-Brasil_em_desenvolvimento_2011_v_1.pdf Adobe PDF 5.77 MB visualizar



Reportar Erro
Escreva detalhadamente o caminho percorrido até o erro ou a justificativa do conteúdo estar em desacordo com o que deveria. O que deveria ter sido apresentado na página? A sua ajuda será importante para nós, obrigado!

Form by ChronoForms - ChronoEngine.com