Seguindo a missão emanada da Constituição Federal e, mais especificamente, da Lei Geral das MPEs, em 2019 o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas – instância de interlocução entre o Governo Federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das MPEs e os fóruns regionais das 27 unidades da federação – instituiu um novo comitê temático em sua estrutura, responsável por coordenar a construção da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE). Junto com os outros seis, este comitê é intitulado CT-07.