O Programa Federal de Desregulamentação (PFD) tem dois objetivos básicos. O primeiro é facilitar a vida das pessoas, eliminando ou reduzindo o excesso de burocracia, melhorando e diminuindo os custos dos serviços prestados pelo Governo, reduzindo a interferência do Estado na vida de cada um, enfim estimulando o respeito ao cidadão. Esse objetivo é perseguido através da desburocratização que é uma das linhas de atuação do Programa. Nessa área, o PFD incorporou os princípios, a legislação e a experiência do antigo Programa Nacional de Desburocratização, lançado durante o governo Figueiredo.