Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Sistema Tributário

Análise das propostas do plano BEPS da OCDE/G20 sobre tributação dos serviços digitais e a atual situação internacional

Carvalho Junior, Pedro Humberto Bruno de;


Sistema Tributário: Relatórios de Atividades / Técnicos.

Publicado em: Ago-2021


Análise das propostas do plano BEPS da OCDE/G20 sobre tributação dos serviços digitais e a atual situação internacional

Esta Nota Técnica analisa a proposta contida no Relatório da OCDE/G20 intitulado Tax challenges arising from digitalisation: economic impact assessment, publicado no segundo semestre de 2020, que pretende mudar radicalmente as regras da tributação do lucro das multinacionais do setor digital, com base em um consenso multilateral (OCDE, 2020). Além disso, a Nota Técnica aborda a introdução recente dos Impostos sobre Serviços Digitais (Digital Services Tax – DST), feita de maneira unilateral por diversos países, bem como as discussões legislativas para sua introdução no Brasil.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

Arquivos

Arquivo Descrição Formato Tamanho Acesso
NT_PropostasPlanoBEPS_OCDE_G20_Publicacao_Preliminar.pdf Adobe PDF 661.07 KB visualizar
NT_PropostasPlanoBEPS_OCDE_G20_Sum_Exec_Publicacao_Preliminar.pdf Adobe PDF 184.61 KB visualizar
NT_34_Dinte_Analise_das_Propostas.pdf Adobe PDF 745.62 KB visualizar



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