Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

O Imposto predial e territorial urbano : receita, equidade e adequação aos municípios

Varsano, Ricardo;


Administração Pública. Governo. Estado: Artigos.

Sistema Tributário: Artigos.

Publicado em: Dez-1977


O Imposto predial e territorial urbano : receita, equidade e adequação aos municípios

A finalidade do trabalho é sugerir que a importância atual dos impostos sobre propriedades imobiliárias no Brasil é relativamente pequena, que a base do imposto predial e territorial urbano (IPTU) não é plenamente utilizada pelos municípios, que os municípios podem e devem envidar esforços no sentido de utilizar em maior grau essa fonte de receita para fazer face às crescentes necessidades de dispêndio, que o IPTU tem características indesejáveis do ponto de vista de equidade fiscal, que, no entanto, podem ser melhoradas através de medidas administrativas relativamente simples, e que o IPTU pode ser útil como instrumento auxiliar de política urbana.

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