Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito. Legislação

O Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest);


Direito. Legislação: Periódicos.

Gênero e Raça.

Publicado em: Mar-2021


O Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres

A política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres sofreu vários avanços com a implantação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). No entanto, apesar de o fenômeno da violência doméstica usualmente seguir um ciclo já conhecido, o tratamento dispensado aos casos é muito heterogêneo, variando, entre outros fatores, conforme o volume de processos em tramitação nas unidades, o número de profissionais e a estrutura física disponíveis, as compreensões dos profissionais sobre as relações de gênero e a importância que conferem à matéria.

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Temas: Direito. Legislação - Gênero e Raça -



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