Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest);
Direito. Legislação: Periódicos.
Gênero e Raça.
Publicado em: Mar-2021
A política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres sofreu vários avanços com a implantação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). No entanto, apesar de o fenômeno da violência doméstica usualmente seguir um ciclo já conhecido, o tratamento dispensado aos casos é muito heterogêneo, variando, entre outros fatores, conforme o volume de processos em tramitação nas unidades, o número de profissionais e a estrutura física disponíveis, as compreensões dos profissionais sobre as relações de gênero e a importância que conferem à matéria.
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