Apesar de ser um fato pouco conhecido, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão de um funcionário sem justa causa, vigorou no Brasil entre 10 de abril e 20 de novembro de 1996, propiciando, assim, uma excelente oportunidade para se verificar o efeito da regulação sobre o mercado de trabalho. Com o uso de dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e utilizando um modelo Probit, foi possível demonstrar que, durante o período de vigência dessa convenção, tanto a probabilidade de o indivíduo obter emprego quanto a de se inserir no mercado formal de trabalho sofreram efeito negativo.