Bijos, Paulo Roberto Simão;
Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.
Publicado em: 2021
Analisa se as boas práticas internacionais poderiam ser tomadas como subsídios úteis para o aperfeiçoamento do processo orçamentário doméstico. Assim, discute-se de que forma essas práticas orçamentárias são concebidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com que tom a referida organização preconiza sua aplicação. Apresenta um diagnóstico da situação fiscal e orçamentária brasileira, a fim de demonstrar como o país caminhou, em sua histórica recente, para a necessidade de revisão do gasto público. Além disso, são explorados os conceitos e objetivos do Spending Review e do Medium-Term Expenditure Framework (MTEF), com a identificação de benefícios correlacionáveis a problemas orçamentários nacionais.
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