Coelho, Danilo Santa Cruz; Maciel, Natália Cardoso Amorim; Martinez, Victor Dantas de Maio.;
Administração Pública. Governo. Estado: Livros.
Desenvolvimento Social: Livros.
Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros.
Publicado em: Mai-2025
Este estudo examina a influência do status socioeconômico dos réus, histórico criminal e fatores relacionados às drogas nos resultados judiciais em casos de tráfico de drogas no Brasil. Utilizando dados de 4.606 réus e aplicando técnicas econométricas, a análise identifica a detenção preventiva como um fator determinante tanto para a probabilidade de condenação quanto para a severidade da sentença. A desvantagem socioeconômica—particularmente a porcentagem de residentes de baixa renda no bairro do réu—emerge como um forte preditor de resultados punitivos. As decisões judiciais também são moldadas por gênero, idade, condenações anteriores e a quantidade de drogas envolvidas. Embora a raça não mostre efeitos diretos na sentença, indivíduos negros são desproporcionalmente sujeitos a abordagens policiais, aumentando sua exposição a prisões em flagrante, o que, por sua vez, eleva a probabilidade de detenção preventiva e condenação.
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